Conselho Regional de Química - 12ª Região

Um trabalho de articulação que envolveu, entre outros órgãos, o Conselho Federal de Química (CFQ) garantiu a ampliação do prazo para que empresas e indústrias do segmento da Química se adequem ao que define a portaria 240/2019 da Polícia Federal.

A portaria 240 estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos por parte da Polícia Federal e foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de março. A sua entrada em vigor estava prevista para a quarta-feira (12 de junho), mas graças à articulação envolvendo o Sistema, a data de vigência passou para 1º de setembro de 2019.

O presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho, estabeleceu contato para agendar uma reunião com a Polícia Federal para discutir mais alguns pontos da portaria, agora não mais sob a pressão da iminente entrada do texto em vigência. A reunião já está agendada para o dia 17 de junho, à tarde. Na pauta, sugestões de adequações e esclarecimentos, além de ponderações sobre dificuldades especialmente nas micro e pequenas empresas do setor para efetuar o enquadramento à portaria.

Na prática, além do pleito pelo adiamento, já atendido, o CFQ focará seus argumentos na inclusão do texto da portaria da exigência de responsável técnico da área da Química, devidamente registrado no Sistema CFQ/CRQ, de acordo com o previsto na Lei 2.800/1956, a Lei Mater dos Químicos.