Conselho Regional de Química - 12ª Região

Entre os dias 06 e 09 de agosto, aconteceu a 3ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, em Brasília – DF, os servidores Vitor de Jesus e Ronário Ribeiro do Conselho Regional de Química da XII Região participaram do evento.

A conferência teve como tema os conselhos profissionais em evolução no cenário legislativo, administrativo, institucional e político e buscou atualizar e capacitar os participantes para uma atuação mais eficiente nas atividades desenvolvidas nos conselhos de fiscalização profissional. 

Abaixo segue alguns dos principais pontos abordados na conferência:

  •  Discussão de tema relevante em torno do Regime Jurídico Único, CLT e Lei 8.112/91 aplicável aos Conselhos Profissionais em Mesa de Debates com autoridades renomadas sobre o assunto;

  • Avaliar as inovações no futuro das atividades fiscalizatórias; 
  • Analisar a relevância social e desempenho dos Conselhos Profissionais;
  • Apresentar as inovações e mudanças nas edições de recentes legislações e normativos que implicam diretamente nas práticas rotineiras das Autarquias;
  • Proporcionar aos agentes dos Conselhos Profissionais de Fiscalização o conhecimento das melhores práticas de Administração, Governança e Controle de Gestão aplicáveis às Entidades Autárquicas;
  • Promover a segurança jurídica na atuação e decisões de profissionais que atuam direta ou indiretamente nas áreas de controle, gestão, contratações públicas, além dos enfoques específicos;
  • Permitir o acesso a legislações pertinentes e específicas, doutrinas e jurisprudências da Corte Fiscalizadora de Contas Federal – TCU;
  • Possibilitar acesso às orientações do TCU, quando à responsabilização dos agentes por atos culposos e dolosos, no trato com os empregados que atuam na administração de recursos públicos.

Vitor de Jesus e Ronário Ribeiro, servidores do CRQ-XII.