Marco dos Resíduos Sólidos Urbanos no Estado do Tocantins
23/04/2024 23:04:40
A Câmara Técnica do Meio Ambiente do CRQ-12 (CTMA/CRQ12) promoveu, no último dia 17 de abril de 2024, palestra com o tema “Marco dos Resíduos Sólidos Urbanos no Estado do Tocantins”.
Como palestrante convidado tivemos o Dr. Francisco José Pinheiro Brandes Júnior (Promotor de Justiça da Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente).
Dr. Francisco falou sobre os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas de resíduos sólidos no estado do Tocantins e sobre a atuação do Ministério Público (MPTO), que tem buscado uma atuação diferente, objetivando parcerias e soluções técnicas, com ações integradas e coordenadas entre vários órgãos.
Também apresentou o Painel de Monitoramento da Gestão dos Resíduos Sólidos do projeto “Chega de Lixão”, uma página lançada pelo MPTO na qual a própria população pode acompanhar a efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos na sua cidade.
A gestão adequada de resíduos sólidos é essencial para minimizar os impactos ambientais e promover a sustentabilidade e, medidas administrativas simples, como a implementação da compostagem, coleta seletiva, educação ambiental e gestão adequada do lixo podem resultar em redução drástica de resíduos sólidos que são depositados nos lixões, assegurando uma significativa melhoria desse serviço e redução da poluição.
