A Câmara Técnica do Meio Ambiente do CRQ-12 (CTMA/CRQ12) promoveu, no último dia 12 de março de 2024, palestra com o tema “Marco dos Resíduos Sólidos Urbanos no Estado de Goiás”.

Como palestrantes convidados tivemos o Dr. Juliano de Barros Araújo (Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, especializada na Tutela do Meio Ambiente e Urbanismo) e Dulce Helena do Vale (Presidenta da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis Amamos e Reciclamos o Meio Ambiente – Cooper Rama).

Dr. Juliano destacou a atuação do MPGO e as estratégias adotadas para difundir a Educação Ambiental e Mobilização Social em relação à destinação dos resíduos. Também apontou algumas possíveis soluções e ações para o problema dos resíduos, como pensar em rotas tecnológicas simples e seguras para destinação e a adequação de procedimentos de licenciamento ambiental para as estruturas de tratamento dos resíduos e disposição final de rejeitos nas diferentes realidades dos municípios brasileiros.

Já Dulce Helena, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas cooperativas quanto à logística de transporte dos resíduos, sobretudo em relação aos grandes centros de reciclagem, por estarem concentradas nas regiões Sul e Sudeste do país. Por outro lado, também destacou as conquistas obtidas a partir da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS) e os avanços originados da parceria com Ministério Público do Estado de Goiás.

A importância do Marco Legal dos Resíduos Sólidos em Goiás é significativa, pois ele estabelece diretrizes para a gestão e o manejo correto dos resíduos, incentivando a reciclagem e a reutilização, podendo transformar resíduos em oportunidades de negócios sustentáveis. A gestão eficiente também é chave para o desenvolvimento sustentável, não apenas no estado, mas também em todo o país, uma vez que pode impulsionar a economia e minimizar os impactos ambientais.

Essa é uma importante área de atuação dos profissionais Químicos, razão pela qual o CRQ-12 vem promovendo diversas ações de fiscalização e atividades educacionais na área, cobrando das empresas Químicos habilitados e registrados.