Conselho Regional de Química XII Região

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira, dia 11, o Marco Legal da CiA?ncia, Tecnologia e InovaA�A?o em cerimA?nia no PalA?cio do Planalto. O Projeto de Lei da CA?mara (PLC) 77/2015, que promove uma sA�rie de aA�A�es para o incentivo A� pesquisa e ao desenvolvimento cientA�fico e tecnolA?gico, foi aprovado pelo plenA?rio do Senado Federal no dia 9 de dezembro.

A ideia A� aproximar as universidades das empresas, tornando mais dinA?micos a pesquisa, o desenvolvimento cientA�fico e tecnolA?gico e a inovaA�A?o no paA�s, alA�m de diminuir a burocracia nos investimentos para a A?rea.

Segundo Dilma, o novo marco regulatA?rio promove uma reforma na legislaA�A?o que regula a integraA�A?o entre agentes pA?blicos e privados que compA�em o sistema de ciA?ncia, tecnologia e inovaA�A?o. a�?Estamos dando transparA?ncia, simplicidade e seguranA�a jurA�dica a uma cooperaA�A?o fundamental para o crescimento econA?mico, a geraA�A?o de renda e emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustentA?vela�?.

A presidenta disse que o Congresso, ao aprovar por unanimidade a legislaA�A?o, demonstrou compromisso com as reformas necessA?rias A� retomada do crescimento econA?mico. a�?A� uma medida de curto, mA�dio e longo prazos. AgradeA�o aos congressistas por esse esforA�o suprapartidA?rio de criar as bases para que a inovaA�A?o se torne o motor de nosso desenvolvimentoa�?.

Na cerimA?nia, tambA�m foi lanA�ada a Chamada Universal CNPq/MCTI nA?1/2016, edital promovido pelo MinistA�rio da CiA?ncia, Tecnologia e InovaA�A?o e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento CientA�fico e TecnolA?gico (CNPq) que vai disponibilizar recursos para projetos de pesquisa cientA�fica e tecnolA?gica nos prA?ximos dois anos, em qualquer A?rea do conhecimento, no valor de R$ 200 milhA�es.

Vetos
Em entrevista apA?s a sanA�A?o do marco legal, o ministro da CiA?ncia, Tecnologia e InovaA�A?o, Celso Pansera, disse que a presidenta vetou alguns pontos do texto aprovado no Congresso. Pansera destacou que esses vetos a�?nA?o mexem no eixoa�? do novo marco legal.

Segundo o ministro, um dos vetos A� referente a um trecho que isentava o recolhimento de impostos previdenciA?rios sobre bolsas de pesquisa e compra de produtos. Outro veto foi em um trecho do texto que dispensava a realizaA�A?o de licitaA�A?o pela administraA�A?o pA?blica nas contrataA�A�es de empresas com faturamento de atA� R$ 90 milhA�es anuais para prestaA�A?o de serviA�os ou fornecimento de bens elaborados com aplicaA�A?o sistemA?tica de conhecimentos cientA�ficos e tecnolA?gicos.

LegislaA�A?o
Segundo o MinistA�rio da CiA?ncia, Tecnologia e InovaA�A?o, o marco legal atualiza a legislaA�A?o brasileira para facilitar o exercA�cio das atividades de pesquisa cientA�fica. O texto prevA? a isenA�A?o e a reduA�A?o de impostos para as importaA�A�es de insumos feitas por empresas na execuA�A?o de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovaA�A?o. O marco tambA�m amplia o tempo mA?ximo que os professores das universidades federais poderA?o trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensA?o, ou exercer atividades de natureza cientA�fica e tecnolA?gica.

A legislaA�A?o tambA�m permite a participaA�A?o da UniA?o, estados e municA�pios no capital social de empresas para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores que estejam de acordo com as polA�ticas de desenvolvimento cientA�fico, alA�m de simplificar a emissA?o do processo de visto de trabalho para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa.

Fonte: AgA?ncia Brasil.