Conselho Regional de Química XII Região

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou alteraA�A�es nos requisitos de seguranA�a e eficA?cia para registros de produtos implantA?veis para pigmentaA�A?o artificial permanente da pele. A decisA?o altera alguns requisitos da norma atualmente vigente, a RDC 55/08. O novo texto serA? publicado DiA?rio Oficial da UniA?o nos prA?ximos dias.

A atualizaA�A?o prevA? a adoA�A?o de mA�todos alternativos para a comprovaA�A?o de eficA?cia e seguranA�a desses produto. Com isso, a regra estarA? alinhada com normas recentes que tratam do tema, como a ISO 10.993.

A Dicol tambA�m aprovou regime especial para proposta de regulamentaA�A?o do peticionamento eletrA?nico para importaA�A?o de bens e produtos de controle sanitA?rio. A ideia A� integrar o sistema da Anvisa, o Datavisa, ao Sistema VisA?o Integrada, que A� vinculado ao Portal Siscomex. Com isso, as petiA�A�es de importaA�A?o relacionadas A� Anvisa seriam disponibilizadas em um sistema A?nico, vinculado tambA�m ao outros A?rgA?os pA?blicos relacionados ao comA�rcio exterior.

O regime especial de tramitaA�A?o tambA�m foi aprovado para elaboraA�A?o de minuta de InstruA�A?o Normativa (IN) para procedimentos de apresentaA�A?o de documentos para comprovaA�A?o de porte econA?mico de empresas para concessA?o de reduA�A?o dos valores de Taxa de FiscalizaA�A?o de VigilA?ncia SanitA?ria (TFVS).

Outra proposta de iniciativa aprovada pela Diretoria A� a regulamentaA�A?o de comunicaA�A?o de roubo, furto, extravio de produtos sujeitos A� vigilA?ncia sanitA?ria. Este processo tramitarA? em regime comum.

Fonte: Imprensa Anvisa.