CRQ-12 participa do 8º Encontro Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs, em Brasília
09/10/2026 09:10:39
O Conselho Regional de Química da 12ª Região (CRQ-12) participa do 8º Encontro Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs, realizado entre os dias 7 e 9 de outubro de 2026, no Centro de Convenções do Edifício Parque Cidade Corporate, em Brasília (DF). Com o tema “Governança Sistêmica, Integração e Efetividade da Fiscalização Profissional”, o evento reúne conselheiros, gestores e agentes fiscais de diferentes regiões do país para discutir estratégias de aprimoramento da atividade fiscalizatória e o fortalecimento da atuação integrada do Sistema.
Representam o CRQ-12 no encontro o presidente, Evilázaro Menezes de Oliveira Castro; o chefe da Fiscalização, Adriano Monteiro Ayres; o gerente Administrativo, José Carlos Visnhieski Junior; os agentes fiscais José Reynan Silveira Barreto e Thiago Jorge Ribeiro; e o procurador jurídico, Nereu Gomes Campos; além do conselheiro federal, Wilson Botter.
A participação da equipe de diferentes áreas do Conselho possibilita o acompanhamento de discussões estratégicas relacionadas à fiscalização, à gestão administrativa e ao suporte jurídico, contribuindo para o intercâmbio de experiências e o aperfeiçoamento dos procedimentos institucionais.
Governança e integração para fortalecer a fiscalização
Durante a abertura do encontro, o presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho, destacou a fiscalização como uma das principais expressões do compromisso do Sistema com a proteção da sociedade. Segundo ele, a atividade vai além do cumprimento de metas administrativas, sendo essencial para assegurar que processos industriais, laboratoriais e de prestação de serviços sejam conduzidos com segurança, qualidade, responsabilidade e ética por profissionais devidamente habilitados.
O presidente também ressaltou a necessidade de modernizar ferramentas, alinhar diretrizes e fortalecer a integração entre o CFQ e os Conselhos Regionais de Química (CRQs), diante das transformações tecnológicas e dos desafios que envolvem o exercício profissional.
Na mesma perspectiva, o coordenador da Comissão de Fiscalização e Orientação Profissional (CFISC), Rodrigo Moura, abordou o desafio de harmonizar os procedimentos fiscais em âmbito nacional, respeitando as particularidades administrativas e regionais de cada Conselho. A troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas foram apontados como instrumentos importantes para promover maior uniformidade na aplicação das normas e na atuação fiscalizatória.
O conselheiro federal Wagner Contrera, coordenador da Comissão de Legislação, Normas e Procedimentos do Sistema CFQ/CRQs, também apresentou um diagnóstico da fiscalização no país, com dados sobre arrecadação, investimentos, vistorias e autuações. A análise contribui para identificar necessidades de melhoria e orientar o aprimoramento contínuo das ações dos Conselhos.
Diálogo com o TCU e segurança jurídica
Outro destaque da programação foi a participação de João Manuel da Silva Dionízio, representante da Diretoria de Conselhos Profissionais (DICONP) do Tribunal de Contas da União (TCU), que ministrou palestra sobre o Acórdão nº 309/2026.
A apresentação abordou aspectos relacionados à governança, ao alinhamento institucional e ao fortalecimento da capacidade de resposta do Sistema. O diálogo entre o órgão de controle e os Conselhos foi destacado como um caminho para aprimorar a gestão e evitar a fragmentação de procedimentos.
A segurança jurídica da atividade fiscalizatória também esteve em pauta. Leandro Coelho, da Assessoria Jurídica do CFQ, ressaltou a importância da observância dos procedimentos normativos, incluindo o rito previsto na Resolução CFQ nº 287, para conferir maior consistência aos atos de fiscalização e reduzir riscos de anulação ou invalidação de procedimentos.
Investimentos e desenvolvimento da atividade fiscalizatória
O encontro também abordou a descentralização de recursos e os investimentos destinados ao fortalecimento da fiscalização nos Conselhos Regionais. O 2º vice-presidente do CFQ, Wilson Botter Júnior, apresentou aspectos do Programa de Desenvolvimento da Atividade Finalística (PDAF), que disponibiliza recursos para investimentos na estrutura fiscalizatória dos CRQs, conforme critérios técnicos e observância da legislação de compras públicas.
Entre os critérios considerados para a distribuição dos recursos estão o número de fiscais, a quantidade de fiscalizações realizadas, o número de empresas e a arrecadação anterior. A iniciativa busca contribuir para o aprimoramento da infraestrutura e para o fortalecimento da capacidade operacional dos Conselhos.
Aprimoramento contínuo e valorização da fiscalização
Além das discussões institucionais e jurídicas, a programação contempla o compartilhamento de experiências de profissionais que atuam diretamente nas atividades de fiscalização. A atualização técnica, o aperfeiçoamento das abordagens e a troca de conhecimentos sobre os desafios cotidianos foram destacados como benefícios da realização presencial do encontro.
A participação do CRQ-12 reforça o compromisso do Conselho com a modernização de seus processos, o fortalecimento da integração com os demais integrantes do Sistema CFQ/CRQs e o aprimoramento da fiscalização do exercício profissional da Química.
A iniciativa contribui para o desenvolvimento de práticas cada vez mais alinhadas, eficientes e juridicamente fundamentadas, em benefício dos profissionais da Química e da sociedade.