O Conselho Regional de Química da 12ª Região (CRQ-12) participou de audiência pública da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”. O encontro teve como tema os impactos da pirataria e da falsificação nos mercados de bebidas e cigarros, reunindo representantes de conselhos profissionais, entidades empresariais, associações setoriais e especialistas em segurança pública.

O CRQ-12 foi representado pelo vice-presidente, Luciano Figueiredo, que destacou a importância estratégica da indústria química e da atuação dos profissionais da Química e dos conselhos de fiscalização profissional na prevenção e no combate à comercialização de produtos falsificados, adulterados e em situação irregular.

Durante sua participação, Luciano ressaltou o papel do Sistema CFQ/CRQs na fiscalização de empresas e profissionais que integram a cadeia produtiva, contribuindo para assegurar que as atividades do setor químico sejam exercidas em conformidade com as exigências legais e os padrões de segurança e qualidade. Também foram apresentadas iniciativas desenvolvidas pelo Sistema, como a Central de Informações da Química e o jogo educativo Mistura Explosiva, realizado em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla), com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os riscos associados aos produtos irregulares.

Ao longo da audiência, os participantes discutiram os impactos econômicos, sociais e sanitários da pirataria, que provoca perdas expressivas na arrecadação tributária, prejudica empresas que atuam legalmente, compromete a geração de empregos e fortalece atividades ligadas ao crime organizado.

No segmento de bebidas, foram destacados os riscos decorrentes da adulteração e da comercialização de produtos sem procedência comprovada, sem controle de qualidade ou sem a devida responsabilidade técnica. Entre os problemas apontados estão a possibilidade de contaminação por substâncias nocivas, como o metanol, e a dificuldade de rastrear produtos comercializados irregularmente, inclusive por meio de plataformas digitais.

Em relação ao mercado de cigarros, os debatedores abordaram o crescimento do contrabando e da fabricação clandestina, além dos prejuízos econômicos e tributários provocados pela expansão do comércio ilegal.

Como encaminhamentos, os representantes defenderam o fortalecimento da integração entre os órgãos de fiscalização e segurança pública, a ampliação dos mecanismos de rastreabilidade, o aprimoramento da legislação e a responsabilização dos envolvidos na produção e comercialização de produtos ilegais.

A participação do CRQ-12 reforça o compromisso da instituição com a defesa da sociedade, a valorização dos profissionais da Química e a promoção da segurança nos processos produtivos. A atuação responsável desses profissionais e a fiscalização das atividades do setor são fundamentais para prevenir irregularidades, proteger a saúde da população e contribuir para um mercado mais seguro, transparente e comprometido com a legalidade.

Quer conferir a participação completa do CRQ-12 nesse debate? Acesse o link disponível e assista ao vídeo completo no YouTube!