Conselho Regional de Química XII Região

Por meio da ResoluA�A?o Normativa nA? 264, o Conselho Federal de QuA�mica (CFQ) publicou, no dia 25 de junho, alteraA�A�es no prazo para o registro de TA�cnicos Provisionados junto aos Conselhos Regionais de QuA�mica (CRQ). O documento altera o prazo limite estipulado para o registro na RN 251/2013, prorrogando-o atA� 31 de dezembro deste ano.

A nova data A� aplicada aos profissionais que jA? estejam trabalhando na data da publicaA�A?o da RN – 25 de junho deste ano. AlA�m disso, a normativa estabelece que os profissionais que ainda nA?o foram cadastrados por forA�a de RN anteriores deverA?o ser registrados como “Auxiliar TA�cnico Provisionado”.

A publicaA�A?o da ResoluA�A?o Normativa leva em consideraA�A?o a autorizaA�A?o expressa na Lei nA? 2800/56 que atribuiu ao CFQ a definiA�A?o ou modificaA�A?o das atribuiA�A�es ou competA?ncias dos profissionais da quA�mica, conforme as necessidades futuras. SA?o consideradas as atribuiA�A�es legais do CFQ de expedir as resoluA�A�es que se tornem necessA?rias para a fiel interpretaA�A?o e execuA�A?o da presente lei; de deliberar sobre as questA�es do exercA�cio, por profissionais liberais, de atividades correlacionadas com a quA�mica; e, ainda, de deliberar sobre as questA�es oriundas do exercA�cio das atividades de tA�cnico de laboratA?rio.