12/12/2016 12:12:31
Para o ano de 2017, o Conselho Federal de QuA�mica (CFQ) estabeleceu novos valores de anuidade para as microempresas e empresas de pequeno porte, com base na receita bruta e para as demais empresas com os respectivos capitais sociais, de acordo com a ResoluA�A?o Normativa no 266 de 24/11/2016.
O MicroempresA?rio Individual (MEI) comprovadamente optante pelo Simples Nacional A� isento do valor da anuidade e demais taxas relativas A� sua Microempresa.
Pessoas jurA�dicas que comprovarem que estA?o classificadas como microempresas podem receber desconto de 20%, se efetuarem o pagamento da anuidade atA� 31 de janeiro de 2017, em cota A?nica, e se efetuado em fevereiro, o desconto serA? de 10%.
As microempresas e as empresas de pequeno porte deverA?o comprovar esta condiA�A?o pela apresentaA�A?o da CertidA?o Simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial.
Para as demais empresas que realizarem os pagamentos, em cota A?nica, atA� o dia 31 de janeiro terA?o desconto de 5% e atA� o dia 28 de fevereiro, desconto de 3%. Assim, ficam estabelecidos os valores:
a�? Microempresa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil
Anuidade: R$ 690,00
a�? Empresa de pequeno porte com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhA�es
Anuidade: R$ 1.390,00
a�? AtA� R$ 50 mil de capital social
Anuidade: R$ 711,00
a�? Acima de R$ 50 mil e atA� R$ 200 mil de capital social
Anuidade: R$ 1.424,00
a�? Acima de R$ 200 mil e atA� R$ 500 mil de capital social
Anuidade: R$ 2.137,00
a�? Acima de R$ 500 mil e atA� R$ 1 milhA?o de capital social
Anuidade: R$ 2.845,00
a�? Acima de R$ 1 milhA?o e atA� R$ 2 milhA�es de capital social
Anuidade: R$ 3.559,00
a�? Acima de 2 milhA�es e atA� R$ 10 milhA�es de capital social
Anuidade: R$ 4.271,00
a�? Acima de R$ 10 milhA�es de capital social
Anuidade: R$ 5.684,00
AS EMPRESAS QUE NA?O REALIZAREM O PAGAMENTO ATA� 31/03/17 TERA?O ACRA�SCIMO DE 20% NO VALOR DA ANUIDADE E CORREA�A?O MENSAL PELO INPC.
Como obter o boleto de anuidade da sua empresa:
O CRQ12 comeA�arA? a enviar os boletos, pelos Correios, a partir da segunda quinzena de dezembro. No site crq12.gov.br tambA�m A� possA�vel fazer a emissA?o do boleto, bastando solicitar a senha de acesso no menu ImpressA?o de Boletos.
Em caso de dA?vidas, acesse o site crq12.gov.br, lA? disponibilizamos orientaA�A�es diversas e segmentadas para a empresa, modelos de requerimentos e links de serviA�os (atualizaA�A?o de endereA�o, impressA?o de boleto, denA?ncia, contato, etc.).
As dA?vidas tambA�m podem ser esclarecidas atravA�s dos seguintes contatos:
Telefone: GoiA?nia (62) 3240-4600 / BrasA�lia (61) 3225-3777 / Palmas (63) 3213-1106.
E-mail: julia@crq12.org.br/willian@crq12.com.br (assuntos relacionados as empresas) crq12@crq12.org.br (ouvidoria e assuntos diversos).
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