Conselho Regional de Química XII Região

CP 226/2016
A Consulta PA?blica 226/2016 receberA? sugestA�es e comentA?rios para subsidiar a elaboraA�A?o de uma InstruA�A?o Normativa sobre os procedimentos para inclusA?o na lista de base de componentes aromatizantes, de espA�cies botA?nicas regionais classificadas como N3.

De acordo com o texto da RDC nA? 2, de 15 de janeiro de 2007, classificam-se como N3 as plantas e ou partes das mesmas que, devido A� sua longa histA?ria de consumo sem evidA?ncia de efeitos adversos agudos, sA?o aceitas temporariamente para uso em certas bebidas e alimentos, em sua forma tradicional.

CP 227/2016
JA? a Consulta PA?blica 227/2016 recebe contribuiA�A�es da sociedade para a proposta de texto que estabelecerA? os critA�rios para autorizaA�A?o provisA?ria da comercializaA�A?o de alimentos e bebidas contendo componentes aromatizantes provenientes de espA�cies botA?nicas regionais, classificadas como N3 pela ResoluA�A?o nA? 2, de 2015.

No texto da CP 227/2016 estA?o listadas 16 (dezesseis) espA�cies que tA?m toda a planta, ou partes como raiz, caule e folhas, utilizadas, tradicionalmente para produzir aromatizantes de bebidas e alimentos.

Prazo para contribuiA�A�es
O prazo para envio de comentA?rios e sugestA�es A� de 60 (sessenta) contados a partir da publicaA�A?o das CP 226/2016 e CP 227/2016 no portal da Anvisa, o que acontecerA? nesta semana.

As contribuiA�A�es recebidas pela Anvisa sA?o consideradas pA?blicas e estarA?o disponA�veis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulA?rio eletrA?nico, no menu a�?resultadoa�?, inclusive durante o processo de consulta.

A participaA�A?o nas consultas pA?blicas abertas pela Anvisa se dA? por meio eletrA?nico, no portal da AgA?ncia, mas hA? situaA�A�es para as quais sA?o disponibilizados outros canais.

Excepcionalmente, as contribuiA�A�es internacionais poderA?o ser encaminhadas em meio fA�sico, para o seguinte endereA�o: AgA?ncia Nacional de VigilA?ncia SanitA?ria/Assessoria de Assuntos Internacionais (AINTE), SIA trecho 5, A?rea Especial 57, BrasA�lia-DF, CEP 71.205-050.

Fonte: Imprensa Anvisa.