Conselho Regional de Química XII Região

A Anvisa decidiu que os mosquitos geneticamente modificados, utilizados para controle de vetores em saA?de pA?blica, sA?o objeto de regulaA�A?o sanitA?ria, no que diz respeito A� seguranA�a sanitA?ria de seu uso e em relaA�A?o A� sua eficA?cia. Essa A� uma nova tecnologia que tem sido apresentada como um instrumento para controle de vetores. A ComissA?o TA�cnica Nacional de BiosseguranA�a (CTNBio) jA? havia aprovado, preliminarmente, a liberaA�A?o comercial da linhagem OX513A do Aedes aegypti, mosquito geneticamente modificado para controlar a populaA�A?o do vetor do vA�rus da dengue.

Entretanto, a prA?pria Lei de BiosseguranA�a, a Lei 11.105 de 2005, prevA? que, alA�m da anA?lise da CTNBio relativa aos aspectos de biosseguranA�a, caberA? aos A?rgA?os especA�ficos dos MinistA�rios o registro e a fiscalizaA�A?o comercial dos organismos geneticamente modificados (OGM).

No caso dos mosquitos transgA?nicos para uso em controle de vetores, a Anvisa analisarA? e concederA? o registro desses produtos apA?s avaliaA�A?o de sua seguranA�a e eficA?cia. Para dotar o paA�s de um marco regulatA?rio capaz de avaliar esse e outros produtos semelhantes que venham a ser desenvolvidos, a AgA?ncia jA? vem elaborando novas regras, sob o tema 54.1 da Agenda RegulatA?ria 2015-2016, a�?AvaliaA�A?o de Macroorganismos para fins de controle biolA?gico de vetores e patA?genos em ambiente urbanoa�?.

Em relaA�A?o ao caso concreto do Mosquito OX513A da Empresa Oxitec, e como se trata de uma tecnologia inovadora e distinta de todos os demais produtos regulados atA� o momento, a Anvisa vai estabelecer um instrumento anA?logo ao Registro Especial TemporA?rio a�� RET para regularizar a utilizaA�A?o desse mosquito em pesquisas no territA?rio nacional que produzam as evidA?ncias cientA�ficas necessA?rias sobre sua seguranA�a e eficA?cia. A tecnologia consiste em produzir machos transgA?nicos que, quando liberados em locais de elevada incidA?ncia de populaA�A�es selvagens do mosquito, copulem com as fA?meas selvagens e nA?o produzam descendentes que cheguem A� idade adulta.

Fonte: Imprensa Anvisa.