Conselho Regional de Química 12ª Região

No dia 1ª de março de 2021, foi publicada a Medida Provisória nº 1.034, que prevê, dentre outras determinações, a revogação do Regime Especial da Indústria Química – REIQ.

O REIQ vem favorecendo o setor químico desde 2013, gerando maior competitividade, por meio da isenção das alíquotas de PIS/Confins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira geração (que produz compostos básicos derivados de petróleo) e segunda geração (que fabrica termoplásticos).

De acordo com a Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química, o fim do REIQ além de promover a insegurança jurídica, devido a mudança regulatória com efeito em elevação de custos a curto prazo, resultará em aumento de impostos para a cadeia química, elevação dos custos dos produtos que pode gerar retração de demanda da indústria química brasileira e, ainda, uma piora no quadro geral de competitividade.

Em 2020, em meio à pandemia, o setor químico recebeu o reconhecimento de atividade essencial e desde então, vem atuando de forma contínua na produção e fornecimento de insumos aos serviços de saúde. Diante esse reconhecimento e do momento crítico em que o país se encontra, não era esperado a promoção de medidas que velozmente poderá trazer o enfraquecimento do setor. O impacto poderá levar ao fechamento de inúmeras indústrias, ocasionando o aumento de desempregos e o encarecimento de produtos de uso popular, como saneantes e artigos de higiene pessoal.

É necessário alertar que a extinção do REIQ ameaça não só a indústria química, mas a retomada do crescimento econômico do país.