Lei Política Estadual de Resíduos Sólidos- Lei 14.248.
13/05/2019 13:05:28
Encontra-se aberta no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), até o próximo dia 20, a Consulta Pública Ambiental para a Revisão da Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos, em razão da necessidade de atualizar a norma para a realidade atual da gestão de resíduos no Estado de Goiás.
A Lei dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos. A sua participação e opinião é de suma importância para o Meio Ambiente em Goiás.
Estão entre os objetivos da Lei Estadual de Resíduos Sólidos a proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente e saúde pública, utilização adequada dos recursos naturais, redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos, gestão integrada de resíduos sólidos, estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços, o desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais, a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Acessem: Clique Aqui.