O Conselho Regional de Química da XII Região esteve presente na 2ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais que aconteceu entre os dias 14 e 17 de agosto de 2018. A Conferência tinha como objetivo:
- Apresentar as inovações e mudanças nas edições de recentes legislações e normativos que implicam diretamente nas práticas rotineiras das Entidades
- Proporcionar aos agentes dos Conselhos Profissionais de Fiscalização o conhecimento das melhores práticas de Administração, Governança e Controle de Gestão aplicáveis às Entidades.
- Promover a segurança jurídica na atuação e decisões de profissionais que atual direta ou indiretamente nas áreas de controle, gestão e contratações públicas das Autarquias.
- Permitir o acesso a legislações pertinentes e específicas, doutrinas e jurisprudências da Corte Fiscalizadora de Contas Federal – TCU.
- Possibilitar acesso às orientações do TCU, quando à responsabilização dos agentes por atos culposos e dolosos, no trato com os empregados que atuam na administração de recursos públicos.
- Oportunizar, através do “Encontro com os Ministros do Tribunal de Contas da União”, a inédita ocasião para os agentes dirimirem dúvidas diretamente com os Representantes da Corte de Contas – TCU.