Conselho Regional de Química - 12ª Região

Perguntas Frequentes

O Técnico de Nível Médio pode ser responsável por empresas que possuam atividades produtivas. No entanto, devido às limitações impostas pelo artigo 20 da Lei nº 2.800, diversos fatores são levados em consideração na análise da indicação, como porte da empresa, complexidade do processamento químico, grau de risco, toxicidade das matérias-primas e produtos, geração de efluentes, etc. Avalia-se, ainda, a experiência do técnico indicado.

Atualmente, existem mais de 80 titulações acadêmicas relacionadas à química. O modelo educacional engloba desde escolas que oferecem cursos de formação geral, como aquelas que preparam especialistas para determinadas áreas. Essa variedade de cursos obriga os conselhos de química a avaliar caso a caso os processos de indicação de responsáveis técnicos. Logicamente, o primeiro ponto analisado é se há compatibilidade entre a formação profissional do indicado com as atividades desenvolvidas pela empresa. Por essa razão, só é possível saber se um profissional pode ou não assumir a RT depois que o seu nome for avaliado pelo Conselho.

A exigência feita é embasada no artigo 27 da Lei nº 2.800, combinado com artigo 1º da Lei nº 6.839/80. É importante entender que, mais do que uma exigência legal, a manutenção de um Responsável Técnico é uma garantia que a empresa dá à sociedade de que seus produtos ou serviços estão sendo produzidos e executados sob supervisão de um profissional habilitado.

O campo de atuação do profissional Técnico em Química é bastante vasto e contempla a indústria química e a indústria de processos químicos. A responsabilidade técnica, no entanto, deve passar por uma autorização do Conselho Regional de Química da jurisdição da empresa e somente pode ser deferida para atividade de pequena capacidade.

Consoante disposto na Lei no 4.950-A, cuja íntegra pode ser lida no link do nosso site: LEGISLAÇÃO. Os pisos salariais, de acordo com a jornada semanal, são distribuídos da seguinte forma:

Formação com menos de 4 anos de duração

Carga horária Quantidade de salários Salário mínimo vigente Salário mínimo profissional
6 horas 5 R$ 788,00 R$ 3.940,00
7 horas 6,04 R$ 788,00 R$ 4.759,52
8 horas 7,08 R$ 788,00 R$ 5.579,04

 

Formação com 4 anos ou mais de duração

Carga horária Quantidade de salários Salário mínimo vigente Salário mínimo profissional
6 horas 6 R$ 788,00 R$ 4.728,00
7 horas 7,25 R$ 788,00 R$ 5.713,00
8 horas 8,50 R$ 788,00 R$ 6.698,00

O profissional deve solicitar ao departamento pessoal da sua empresa para que o seu enquadramento seja feito corretamente, sob pena de infringir o art. 299 do Código Penal como “falsidade ideológica” e, também, perder os benefícios do exercício legal da profissão, tal como o salário mínimo profissional, adicional de insalubridade, aposentadoria especial, etc.

As taxas e seus valores são estabelecidas pelo Conselho Federal de Química (CFQ), por meio das Resoluções Normativas do CFQ (www.cfq.org.br/rn.htm) O valor da anuidade para empresas é calculado sobre o capital social, enquanto que, para profissionais, o valor é estabelecido conforme sua formação: técnica ou superior.

Por força da lei, o profissional da química deve registrar-se no Conselho Regional de Química da jurisdição em que atua, sob pena de multa por exercício ilegal da profissão.

Técnico em Química – TC: Com formação prática, esse profissional atua em diversos segmentos da ciência, como industrias químicas, produtos alimentares, do petróleo, destilação de álcool, matérias plásticas, bebidas, calçados, serviços sociais. Ele é capacitado para atuar no setor de preservação ambiental.

Técnico em Saneamento – TS: Atua no controle da qualidade ambiental e também realiza o planejamento e a execução de projetos. As áreas de atribuições incluem educação, ecológica, controle de poluição, legislação ambiental e estudos de impacto ambiental. Pode atuar em empresas do setor público ou privado que desenvolvam atividades nos segmentos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e vigilância ambiental.

Técnico em Alimentos – TA: Supervisiona o processamento industrial dos alimentos e garante a conservação das suas propriedades nutricionais. Está habilitado para desempenhar atividades de cunho social, econômico, higiênico, acompanhando as etapas de processo produtivo. Esse profissional é ainda responsável por controlar a qualidade química e microbiológica das matérias-primas, além de classificá-las e separar quais são ideais para a indústria e para o consumo. Dedica-se à inspeção sanitária de produtos em pré-venda e venda.

Bacharel em Química – BQ: Dentre as suas atribuições, o bacharel da química pode atuar em instituições governamentais ou públicas que se dedicam ao ensino e à pesquisa científica em nível de mestrado e doutorado. Ao se formar, esse profissional está preparado para dirigir, desenvolver e responder tecnicamente por laboratórios de análises químicas, físico-químicas e bromatológicas de controle de qualidade em diversos tipos de indústria. Além disso, ele presta assistência, assessoria e consultoria, além de emitir pareceres técnicos e fazer avaliações.

Químico Industrial – QI: Este profissional aplica princípios e métodos químicos aos processos industriais. Está ligado ao acompanhamento de todo o mecanismo operacional do processo de produção, incluindo o apoio laboratorial. Desenvolve novos produtos; faz controle de qualidade; elabora projetos de processamento, coordena a operação e a manutenção de equipamentos. Uma de suas funções é evitar danos ao meio ambiente, sendo o responsável pelo tratamento dos resíduos ambientais.

Engenheiro de Alimentos – EA: Esta é uma área de conhecimento que engloba todos os elementos relacionados com a industrialização de alimentos e bebidas, abrangendo industrias de insumos e equipamentos, a higiene e o tratamento de resíduos industriais, o desenvolvimento e implantação de projetos, a consultoria e a gestão industrial. É ele quem fiscaliza a industrialização e o cumprimento das normas exigidas para o registro de produtos. Sua formação lhe garante também a possibilidade de fazer pesquisa em ciência, tecnologia e engenharia de alimentos.

Engenheiro Químico – EQ: É responsável pelo projeto e otimização de um processo de produção, incluindo a engenharia do produto final, onde este recebe as características necessárias à aplicação demandada pelo consumidor e o impacto ambiental por ele provocado. O engenheiro químico pode projetar e controlar a construção, a montagem e o funcionamento de instalações e fábricas. Também está capacitado a inspecionar e coordenar atividades dos trabalhadores encarregados dos equipamentos e seus sistemas químicos.

Engenheiro Ambiental – EA: Preservação ambiental é tema recorrente nas discussões sobre aquecimento global. Por isso, este profissional ganha espaço e está capacitado a avaliar e minimizar os impactos ambientais indesejáveis. Previne desastres, recupera estragos ambientais e aponta alternativas à resolução destes problemas.

As atribuições de um profissional da química nem sempre são vinculadas aos tubos de ensaio e às pipetas. O mercado de trabalho é muito amplo e nem mesmo os próprios profissionais conhecem a vasta gama de oportunidades que eles têm. Os trabalhadores da química, na teoria, são todos aqueles que têm um diploma de químico e os formados em cursos originados de ramificações da química. O profissional da química está em mais lugares do que comumente se imagina. Alguns dos espaços de atuação compreendem: fabricação de produtos industriais, em seus diversos graus de pureza; direção e responsabilidade de laboratórios ou departamentos químicos de industrias, empresas e magistérios nos cursos superiores especializados; análise química, emitindo pareceres, atestados e projetos da especialidade e sua execução, por meio de perícia civil ou judiciária.