Conselho Regional de Química - 12ª Região

Institucional

O Conselho Regional de QuA�mica da 12A? RegiA?o (CRQ-12) foi criado, no dia 22 de novembro de 1985, pela ResoluA�A?o Normativa nA? 86 do Conselho Federal de QuA�mica (CFQ). O CRQ-12 A� a instituiA�A?o responsA?vel pela fiscalizaA�A?o do exercA�cio profissional e de empresas com atividades na A?rea da quA�mica nos Estados de GoiA?s, Tocantins e o Distrito Federal.

O principal objetivo da fiscalizaA�A?o A� evitar que a sociedade seja prejudicada pela fabricaA�A?o de produtos e execuA�A?o de serviA�os na A?rea da quA�mica por empresas irregulares ou pessoas desprovidas de conhecimentos nesse setor.

Em 18 de junho de 1956 a Lei no 2.800, tambA�m conhecida como "Lei Mater dos QuA�micos", criou o Sistema Conselho Federal de QuA�mica/Conselhos Regionais de QuA�mica (CFQ/CRQ). Tal A� a importA?ncia dessa lei para a classe dos Profissionais da QuA�mica que a data de sua promulgaA�A?o foi instituA�da pelo Conselho Federal de QuA�mica, como o Dia Nacional do QuA�mico.

O Sistema CFQ/CRQ tem como objetivo assegurar o correto uso da CiA?ncia e da Tecnologia em benefA�cio da sociedade, evitando que pessoas, nA?o habilitadas legalmente na A?rea da quA�mica e que nA?o tem o perfeito domA�nio dos instrumentos inerentes a profissA?o dessa categoria, coloquem em risco o bem estar da sociedade.

Os Conselhos Federal e Regionais de QuA�mica sA?o A?rgA?os dotados de personalidade jurA�dica de Direito PA?blico, autonomia administrativa e patrimonial. Suas receitas sA?o as tributA?rias, especialmente pela cobranA�a das anuidades de profissionais e empresas da A?rea da quA�mica, alA�m de outras taxas dispostas na Lei 2.800 e ResoluA�A�es Normativas em vigor.

Presidente - Prof. Dr. Wilson Botter JA?nior
AtribuiA�A�es:
1. Executar e fazer executar este regimento;
2.A�Dar posse aos membros do CRQ-XII;
3.A�Presidir as reuniA�es do CRQ-XII;
4.A�Suspender a sessA?o sempre que circunstA?ncias o exigirem;
5.A�Despachar o expediente;
6.A�Representar o CRQ-XII perante os poderes pA?blicos e terceiros;
7.A�Convocar as reuniA�es do CRQ-XII e tomar as providA?ncias necessA?rias para as mesmas;
8.A�Rubricar os livros de atas e os de tesouraria;
9.A�Admitir os servidores do CRQ-XII, assinando a carteira de trabalho;
10.A�Assinar os acA?rdA?os do CRQ-XII com os relatores; assinar com o tesoureiro os cheques necessA?rios aos pagamentos, de acordo com a previsA?o orA�amentA?ria;
11.A�Cumprir e fazer cumprir as deliberaA�A�es do Conselho Federal de QuA�mica e do CRQ-XII;
12. Fazer as prestaA�A�es de contas, depois de aprovados pelo CRQ-XII, perante o A?rgA?o federal competente por intermA�dio do Conselho Federal de QuA�mica;
13. Exercer o direito do veto, e, em caso de empate o de Minerva, exceA�A?o feita ao que preceitua o parA?grafo 2A� do art. 3A� do Regimento;
14. Convocar suplentes quando se vagar cargo de conselheiro, de acordo com as resoluA�A�es normativas do Conselho Federal de QuA�mica e seuA�regimento interno;
15.A�Assinar as carteiras profissionais, registro e documentos de autorizaA�A?o;
16.A�Determinar a lavratura de autos de infraA�A?o;
17.A�Presidir A�s assembleias para escolha de conselheiros regionais e seus suplentes, realizadas de acordo com o art. 14 da Lei no 2.800 de 18 de junho de 1956.

Vice-presidente - Elias Divino Saba
AtribuiA�A�es:
1. Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos temporA?rios;
2.A�Funcionar como vogal nas reuniA�es e como relator.

Tesoureiro - Gleyce GuimarA?es de Almeida
AtribuiA�A�es:
1.A�Superintender os serviA�os da Tesouraria, mantendo em dia a escrituraA�A?o do CRQ-XII;
2.A�Arrecadar receitas, donativos e subvenA�A�es e zelar pelo patrimA?nio do CRQ-XII, recolhendo A� Caixa EconA?mica Federal ou ao Banco do Brasil o excedente A� quantia que for fixada anualmente pelo CRQ-XII para ser mantida em caixa;
3.A�Efetuar os pagamentos das contas com o a�?pague-sea�? do presidente e assinar os cheques com o mesmo;
4.A�Fazer trimestralmente o balancete e apresentA?-lo em reuniA?o do CRQ-XII para apreciaA�A?o e julgamento;
5.A�Recolher trimestralmente 1/4 da arrecadaA�A?o A� Tesouraria do Conselho Federal de QuA�mica;
6.A�Funcionar como vogal nas reuniA�es e como relator.

SecretA?riaA�- Roseli Aparecida Fiorentino
AtribuiA�A�es:
1.A�Fazer ou mandar fazer a correspondA?ncia do CRQ-XII, de acordo com o presidente, bem como se responsabilizar pela redaA�A?o das atas das reuniA�es do CRQ-XII, remetendo cA?pia aos Conselheiros;
2.A�Superintender os serviA�os da secretaria;
3.A�Ler, em reuniA?o do CRQ-XII, o expediente, e dar-lhe o destino indicado pelo Presidente;
4.A�Propor os funcionA?rios necessA?rios ao ServiA�o do Conselho;
5.A�Subscrever as certidA�es requeridas;
6.A�Receber as representaA�A�es, convites, petiA�A�es e memoriais, dirigidas ao CRQ-XII, passando-as ao presidente e fazendo proceder aos seus registros em livros competentes;
7.A�Comunicar aos membros do CRQ-XII a sua designaA�A?o pan relator ou membro de comissA�es, sempre que ocorrer;
8.A�Funcionar como vogal nas reuniA�es e como relator.

Conselheiros

Conselheiro Categoria Grupo Data EleiA�A?o Vencimento
Luciano Figueiredo de Souza Bacharel em QuA�mica c/ Atrib. Tec (T) AssociaA�A?o de Classe 22/02/13 21/02/16 a 20/02/19
EvilA?zaro M.de Oliveira Castro QuA�mico Industrial (S) AssociaA�A?o de Classe 22/02/13 21/02/16 a 20/02/19
Duarte Jesus de Lima Engenheiro QuA�mico (T) AssociaA�A?o de Classe 22/02/13 21/02/16 a 20/02/19
Pedro de Carvalho Barros TA�cnico em quA�mica (T) AssociaA�A?o de Classe 21/02/14 21/02/17 a 20/02/20
Lorena Mendes Alves QuA�mico Industrial (T) AssociaA�A?o de Classe 21/02/14 21/02/17 a 20/02/20
FlA?vio Colmati JA?nior Bacharel em QuA�mica c/ Atrib. Tec (S) AssociaA�A?o de Classe 21/02/14 21/02/17 a 20/02/20
Roseli Aparecida Fiorentino QuA�mica Industrial (T) AssociaA�A?o de Classe 21/02/15 21/02/15 a 20/02/18
Gleyce GuimarA?es Almeida QuA�mica Industrial (S) AssociaA�A?o de Classe 21/02/15 21/02/15 a 20/02/18
Jurandir Rodrigues de Souza Bacharel em QuA�mica (T) Grupo Escola 19/04/13 21/02/16 a 20/02/19
JosA� Daniel Ribeiro Campos Bacharel em QuA�mica (S) Grupo Escola 19/04/13 21/02/16 a 20/02/19
FlA?vio Carvalho Marques Engenheiro QuA�mico (T) Grupo Escola 24/04/14 21/02/17 a 20/02/20
Alexandre Perez Umpierre Engenheiro QuA�mico (S) Grupo Escola 24/04/14 21/02/17 a 20/02/20
Elias Divino Saba Bacharel em QuA�mica c/ Atrib. Tec (T) Grupo Escola 10/04/15 21/02/15 a 20/02/18
Marlon HebertA� F. B. Soares Licenciado em QuA�mica (S) Grupo Escola 10/04/15 21/02/15 a 20/02/18

O Conselho Regional de QuA�mica 12 (CRQ-12) A� a autarquia federal responsA?vel pela fiscalizaA�A?o de profissionais e empresa ligadas A� A?rea quA�mica na regiA?o que abrange os estados de GoiA?s e Tocantins e o Distrito Federal. Criado em 22 de novembro de 1985, o CRQ-12 tem escritA?rios regionais, que oferecem atendimento exclusivo aos profissionais e empresas com o objetivo de garantir a qualidade dos serviA�os e itens quA�micos produzidos em suas A?reas de alcance.

Ligado ao Conselho Federal de QuA�mica (CFQ), o CRQ-12 A� o representante das A?reas profissionais ligadas A� atividade quA�mica frente aos poderes pA?blicos, com a funA�A?o de regulamentar, fiscalizar e aplicar penalidades caso as empresas e profissionais nA?o se enquadrem nas condiA�A�es que garantam o correto exercA�cio da atividade. O foco da fiscalizaA�A?o A� evitar que a sociedade seja prejudicada pela fabricaA�A?o de produtos e execuA�A?o de serviA�os na A?rea da quA�mica por empresas irregulares ou pessoas desprovidas de conhecimentos nesse setor.

Empresas
O CRQ A� a entidade que emite a garantia de que a empresa estA? dentro das normas de qualidade mA�nimas para garantir a qualidade do produto oferecido, sendo seus laudos utilizados pela AgA?ncia Nacional de VigilA?ncia SanitA?ria para liberar a produA�A?o de determinados produtos. Em uma A�poca em que a concorrA?ncia estA? cada vez mais acirrada, com novas marcas de produtos entrando no mercado consumidor, estar regularizado e dentro das normas estabelecidas pelo Conselho Federal de QuA�mica (CFQ) A� um preceito bA?sico, alA�m de obrigatA?rio, que a empresa precisa ter para poder oferecer ao consumidor tranquilidade e seguranA�a.

Profissionais
Mais do que apenas uma a�?autorizaA�A?oa�? para o exercA�cio profissional, o registro no Conselho Regional de QuA�mica A� a garantia da qualidade do trabalho do quA�mico. A regulamentaA�A?o das atividades relacionadas A� quA�mica, sob responsabilidade do CFQ/CRQs, valoriza a profissA?o do quA�mico, alA�m de inibir que a atividade seja exercida por pessoas nA?o capacitadas. A� o CRQ que autua as empresas que insistirem em nA?o cumprir as normas tA�cnicas necessA?rias para a seguranA�a do profissional, garantindo as estruturas mA�nimas para o bom desenvolvimento da atividade em questA?o. Uma condiA�A?o bA?sica para o aprimoramento e desenvolvimento profissional do quA�mico. Cabe ao Sistema Conselhos de QuA�mica estipular as atribuiA�A�es relacionadas A�s atividades quA�micas, verificando as capacitaA�A�es tA�cnicas de cada profissional e sua A?rea de abrangA?ncia.