Conselho Regional de Química - 12ª Região

   

Na última quarta-feira, dia 28 de agosto, foi lançado oficialmente a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Conselho Regional de Química da XII Região esteve presente, representado pela servidora Elizabete dos Santos Martins.
O presidente da Frente, o deputado federal Rogério Corrêa (PT-MG) deixou definido as atividades que as entidades participantes deverão realizar. Como primeira atividade, os conselhos deverão desenvolver um discurso único dos riscos embutidos na PEC.

Feito isso, será organizado um debate com os titulares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde a proposta tramita, e com o presidente da Câmara dos Deputados para apresentação dos argumentos levantados. Além disso, cada Conselho deverá promover ações regionais com a sociedade e classe política a fim de conscientizar como a aprovação da PEC pode afetar diretamente a segurança dos cidadãos.
     A aprovação da PEC 108/2019, que desobriga os profissionais a se registrarem em seus respectivos conselhos, ocasiona a extinção dos conselhos de fiscalização profissional, o que gera um desserviço à sociedade, considerando que são os conselhos que garantem o exercício profissional com ética e qualidade. Ou seja, a extinção dos conselhos autoriza profissionais, sem a devida graduação e capacitação comprovada, a aturem livremente nos diversos ramos de prestação de serviços e desenvolvimento de produtos oferecidos à sociedade.

 

Jefferson da Silva Santos Braga (diretor técnico-jurídico do SINDISCOSE); José Roberto Lins Cavalcanti (secretário geral da FENASERA) e Elizabete dos Santos Martins (servidora do CRQ-XII).

Público no lançamento da Frente Parlamentar.